Receita Federal apreende toneladas de bebidas
Data da notÃcia: 06/12/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131206-171.jpg[/IMG] A equipe de Fiscalização e do Núcleo de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal de Ji-Paraná, com apoio da Polícia Civil de Rolim de Moura e da Polícia Federal, apreendeu mais de cinco toneladas de bebidas sem selo de controle ou irregulares perante o fisco. A operação denominada ?Operação Selo de Bebidas? foi realizada em Rolim de Moura e cidades do interior do estado de Rondônia, entre os últimos dias 25 e 29.
A importância imediata dessas Operações para a sociedade é a proteção contra produtos contrafeitos (falsificados), além do combate à sonegação do IPI ? Imposto sobre Produtos Industrializados. Mas o que é a contrafacção e quais são seus efeitos: contrafacção ou falsificação é a imitação ilícita de um produto com marca registrada. Isso tem efeito danoso para toda a sociedade: O consumidor fica exposto a produtos sem controle de qualidade, que representam risco a sua saúde e segurança; Comerciantes não conseguem competir com o mercado negro que, comercializando produto falsificado e não pagando tributo, expõe seu produto a um valor bem inferior ao valor de mercado e isso provoca a estagnação de alguns mercados e muitas vezes a falência de empresas; Atrelado à falsificação temos a sonegação, que reduz a arrecadação do governo. Com menos recurso, o governo realiza menos investimentos em políticas públicas, como saúde, cultura, segurança, educação, entre outros.
Por todas estas razões, o combate à contrafacção faz parte dos objetivos estratégicos da Receita Federal. Operações como esta seguem ocorrendo em todo o Estado. Com informações da Ascom DRF JPR/RO.
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